Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento através de subvenção econômica e disciplina o repasse de recursos à Associação dos produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências."
"Abre crédito Especial no valor de R$ 24.052,56 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos"
"Dispõe sobre a regulamentação do festival gastronômico e de artesanato municipal, estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações. "
"Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em consonância com a Lei Federal N°15.100/2025 que restringe o uso por alunos".
"Nomeia a Servidora Vale Nepomuceno Ferreira da Silva para integrar a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tocantins".
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO"
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal".
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins".
"Altera o Anexo 1 da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal."
"Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins."
"Exonera Servidora"
"Designa servidora para assinatura, em conjunto, junto a Caixa Econômica Federal Agência de Tocantins-MG".
"Designa servidora para assinatura, em conjunto, junto ao Banco do Brasil Agência de Tocantins-MG".
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".
"Designa Servidora para acompanhar as empresas para vistoria do local da Sessão Solene de Posse de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras providências."
"Altera o artigo 1° da Lei 803/2024."
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências". Autoria: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2025"
"Revoga dispositivos da Lei Complementar n." 069, de 28 de dezembro de 2021 que Institui o Código Tributário Municipal , e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 13/03/2025