Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no município de Tocantins e dá outras providências."
"Modifica temporariamente o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, tendo em vista o período Eleitoral "
"Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providencias."
Abre crédito Especial no Valor de RS 138.348,46 cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e contém outras providencias".
"Dispõe sobre a suspensão das redes sociais no âmbito da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre a suspensão do uso da Palavra Livre durante as Sessões Ordinárias, por necessidade do período eleitoral".
"Abre Crédito Especial no Valor de RS 124.055,40 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providencias".
“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.”
"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências".
"Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Tocantins, diante das eleições municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" - LDO.
"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências"
" Altera o Anexo I das Leis Complementares Nº 077/2023 e Nº 083/2024 e dá outras providências."
" Altera o Anexo III das Leis Complementares Nº 077/2023 e Nº 083/2024 e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.”
“Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências".
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 17/09/2024