Câmara Municipal de Tocantins (MG)
“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2024
Autoria: Washington Luiz Nunes Apolinario