Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Resolução Nº131 de 16/02/2024”
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores.”
“Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992”
"Altera a Lei Complementar 065/2019 e contém outras providências".
"Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Municipal nº 069 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023".
" Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Tocantins/MG e dá outras providencias".
"Isenta as entidades religiosas de pagamento de Alvará de Licença para Festividades Religiosas".
"Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providencias".
Nomeia como Suplente a Servidora Yale Nepomuceno Ferreira da Silva para integrar a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tocantins.
"Abre Crédito Especial no Valor de R$20.489,21(vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos e contém outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências"
"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências"
“Dispões sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG
" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.”
“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.”
"Dispõe sobre o cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá -Tocantins, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 26/04/2024