Câmara Municipal de Tocantins (MG)
" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 737, de 24 de março de 2023"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".