Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 20 de dezembro de 2023" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.”