Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Altera a Lei Complementar 065/2019 e contém outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 2019Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.