Câmara Municipal de Tocantins (MG)
"Altera o Anexo 1 da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 595, de 13 de dezembro de 2017Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 244, de 05 de janeiro de 2026"Altera o Anexo I da Resolução nº 134 de 16 de janeiro de 2025".