Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 806, de 06 de dezembro de 2024
"Altera o artigo 1° da Lei 803/2024."
- Data
- 6 de dezembro de 2024
- Número
- 806
- Publicação
- 6 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 803, de 17 de setembro de 2024"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no município de Tocantins e dá outras providências."