Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e promove sua adequação aos demais Instrumentos de Planejamento Orçamentário. Sancionada em 10/09/2025.
Declara de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Meio Ambiente e Segurança Pública de Teófilo Otoni — COMASP e dá outras providências. Sancionada em 09/09/2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e promove sua adequação aos demais Instrumentos de Planejamento Orçamentário. Sancionada em 09/09/2025.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de cobrança extrajudicial de créditos do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 09/09/2025.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Silva Soares (Zé Silva) e dá outras providências.
Concede o Título de “Garimpeira do Ano” à Sra. Rosa Maria Figueiredo Pinheiro e dá outras providências.
Instituiu a Política Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e as Pessoas Egressas do Sistema Prisional, nos moldes estatuídos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. Sancionada em 04/09/2025.
Institui áreas de interesse socioeconômico no Município de Teófilo Otoni, para fins de implantação de infraestrutura ferroviária, autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de incentivo e regulamentação, e dá outras providências. Sancionada em 03/09/2025.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. (Travessa Renato do Carmo Figueiredo Santos). Sancionada em 03/09/2025.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 01/09/2025.
Assegura a Ajuda de Custo Universitária aos servidores públicos municipais efetivos de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 01/09/2025. Regulamentada pelo Decreto 8633/2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria de Lourdes Dutra e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Wilson Colares da Costa e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Márcio Barbosa dos Reis e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para constituição do consórcio público denominado Agência Reguladora dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha — ARMEJ e dá outras providências. Sancionada em 15/08/2025.
Dispõe sobre a concessão do título de GARIMPEIRO DO ANO ao Dr. MAGID NAUEF LÁUAR e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni a Sra. Alice Lorentz de Faria Godinho e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para que a Câmara Municipal de Teófilo Otoni realize o pagamento das bolsas de estágio diretamente aos estagiários a ela vinculados, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025