Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Sra. Lilia Cristina Silva Amaral e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências (Rua Coronel Thiago Luz). Sancionada em 13/11/2025.
Oficializa o Hino do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Sancionada em 13/11/2025.
Institui o cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara. Sancionada em 13/11/2025.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni à Sra. Andréia de Jesus Silva.
Autoriza a instituir no âmbito do município de Teófilo Otoni o “Fundo Municipal Antidrogas FUMAD”, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 28/10/2025.
Reconhece o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri como órgão consultivo do Município de Teófilo Otoni dá e outras providências. Sancionada em 28/10/2025.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Wallace Gomes Moraes.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao empresário Romero Fábio Caldeira.
Dispõe sobre procedimento de segurança visando evitar explosões em ATM's no Município e dá outras providências. Sancionada em 20/10/2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Jaceline Mendes de Almeida e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Edna Maria Matos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Associação de Fanfarras de Teófilo Otoni). Sancionada em 02/10/2025.
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos de transporte coletivo urbano e rural no Município de Teófilo Otoni/MG, consolida as disposições da Lei Municipal nº 6.744/2014, e dá outras providências. Sancionada em 02/10/2025.
Institui o Dia do profissional de Administração no calendário cívico do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 29/09/2025.
Autoriza a instituir, no âmbito do município de Teófilo Otoni, o novo Conselho Municipal Antidrogras COMAD, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 29/09/2025.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências, no âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 26/09/2025.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG a instituição que menciona e dá outras providências (Rotary Club Teófilo Otoni - Norte). Sancionada em 25/09/2025.
Reconhece a língua Maxakali como segunda língua oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 25/09/2025.
Altera a Lei 7.875/2025, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 do Município de Teófilo Otoni e deu outras providências. Sancionada em 10/09/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025