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Congresso

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

Lei Ordinária nº 7.921, de 13 de novembro de 2025

Institui o cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara. Sancionada em 13/11/2025.

Data
13 de novembro de 2025
Número
7921
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada