Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Padre José Maria de Abreu.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à entidade Caritas Diocesana de Teófilo Otoni e dá outras providências." Sancionado em 28/11/2023. REVOGADA PELA LEI 7850
"INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Sancionada em 28/11/2023.
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teófilo Otoni/ MG". Sancionada em 24/11/2023.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 24/11/2023. Alterada pela Lei 7779.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências”. Sancionado em 16/11/2023.
"Dispõe sobre a regulamentação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências". Sancionado em 16/11/2023.
"Modifica o artigo 1º da Lei 5.656/2006". Sancionada em 16/11/2023.
Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências." Sancionada em 07/11/2023
"Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências." Sancionado em 07/11/2023.
"Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Saulo Pinheiro Lauar."
"Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Senhor LEANDRO JORGE PEGO e dá ouras providências."
"Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano odontológico para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências."
Considera de utilidade pública o órgão que menciona. (Associação de Proteção e Amparo aos animais abandonados "Anjos de Patas" Sancionada em 23/10/2023.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), na forma que especifica e dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) na forma que especifica e dá outras providências”. Sancionada em 23/10/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento Sustentável - de fomento a redes locais de produção e consumo, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. REVOGADA PELA LEI 7772.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. REVOGADA PELA LEI 7772.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 41.822,00 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023