Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária-LEG nº 7.753, de 23 de outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento Sustentável - de fomento a redes locais de produção e consumo, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. REVOGADA PELA LEI 7772.
- Data
- 23 de outubro de 2023
- Número
- 7753
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada