Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Ildete José da Silva Mota e dá outras providências.
"Criar função gratificada de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG."
"Altera classificação do cargo de "fiscal de tributos” no âmbito do quadro de pessoal do Município de Teófilo Otoni /MG e, dá outras providências". Sancionado em 11/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de desenvolvimento dos produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023. REVOGADA PELA LEI 7781.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 128.000,00 à Associação de esportistas de Teófilo Otoni (AETO) e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências”. Sancionada em 11/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação de deficientes físicos — ADEFITO - de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023.
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação de Apoio ao Autista - AFA). Sancionada em 11/10/2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Renailde de Cassia Pereira dos Santos Lorentz e dá outras providências. Sancionado em 03/10/2023.
Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. Warner Martins Matos e da outras providências. Sancionado em 02/10/2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos, do Município de Teófilo Otoni, à Dra. Marcela Tavares Caldas Eller e dá outras providências. Sancionado em 02/10/2023.
Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. João Barbosa Neto e dá outras providências. Sancionado em 02/10/2023.
Declara patrimônio cultural imaterial do povo de teófilo otonense as festas juninas realizadas no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 02/10/2023.
Concede do Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Artista Bruny da Fonseca Muruci. Sancionado em 26/09/2023.
Institui no Município de Teófilo Otoni/MG, áreas de interesse socioeconômico e, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dispositivos legais necessários à sua regulamentação e implantação, dando outras providências. Sancionada em 22/09/2023. Revogada pela Lei 7904.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri - Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 22/09/2023. Revogada pela Lei 7788.
Dispõe sobre complementação do piso salarial dos Profissionais da Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras) e, dá outras providências. Sancionada em 21/09/2023.
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$33.100.000,00 (Trinta e três milhões e cem mil reais), na forma que especifica e, dá outras providências". Sancionada em 15/09/2023.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no importe de R$ 9.566.000,00 ( Nove milhões e quinhentos e sessenta e seis mil reais) na forma que especifica e, dá outras providências". Sancionada em 15/09/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 17/10/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026