Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizada a aquisição de imóvel de interesse público para finalidade que indica, nos termos do Art. 12 da LOM, ainda com viabilidade de abertura de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. IT do Art. 41 da Lei Federal nº 4320) 64 e dá outras providências. Sancionada em 19/01/2024.
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona - SANCIONADA 26/12/2023.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha- CIS EVMJ- e, dá outras providências. SANCIONADA 26/12/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 200.000,00 à Associação Beneficente Bom Samaritano em Teófilo Otoni e, dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023
Modifica Lei Municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, da' outras providências. SANCIONADA 22/12/2023
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024. Sancionada 22/12/2023. Alterada pela Lei 7782.
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária ( exercício financeiro de 2024) e, dá outras providências. Sancionada 22/12/2023. Alterada pela Lei 7782.
Autoriza o funcionamento do horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino e dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni, e dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023
Autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente (exercício 2023)- Lei Municipal nº 7.691, de 29 de dezembro de 2022, dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio social no montante de até R$ 400.000,00 à Associação APJ - Aprender Produzir Juntos - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. - SANCIONADA 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria Joaquina Neiva Santos - Bairro Morada do Vale. - SANCIONADA 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Maria José Santos Lages - Bairro Morada do Vale - SANCIONADA 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Armando Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. SANCIONADA 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Elci de Magalhães Silva - Bairro Morada do Vale. SANCIONADA 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Flávio Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. Sancionada em 22/12/2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua José Mário Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. Sancionada em 22/12/2023.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 103, de 09 de maio de 2014, que versa sobre criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 22/12/2023.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Empresário e Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz.
Altera dispositivos da Resolução 1.012/2012. Alterada pela Resolução 1297.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 19/01/2024