Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências." Sancionada em 07/11/2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de junho de 1993INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 26/06/1994 Alterada pelas Leis: Lei Ordinária nº 3.646/1993 Lei Ordinária nº 3.692/1993 Lei Ordinária nº 3.707/1994 Lei Ordinária nº 3.720/1994 Lei Ordinária nº 3.725/1994 Lei Ordinária nº 3.745/1994 Lei Ordinária nº 3.757/1994 Lei Ordinária nº 3.762/1994 Lei Ordinária nº 4.062/1997 Lei Ordinária nº 4.095/1997 Lei Ordinária nº 4.259/1997 Lei Ordinária nº 4.952/2001 Lei Ordinária nº 5.949/2009 Lei Complementar nº 2/1994 alterada pelas LCs 10/1995 e 76/2008 Lei Complementar nº 5/1994 Lei Complementar nº 6/1995 Lei Complementar nº 7/1995 Lei Complementar nº 8/1995 Lei Complementar nº 12/1997 Lei Complementar nº 13/1998 Lei Complementar nº 15/1998 Lei Complementar nº 16/1998 Lei Complementar nº 17/1998 Lei Complementar nº 18/1999 Lei Complementar nº 23/2001 Lei Complementar nº 24/2001 alterada pela LC 76/2008 Lei Complementar nº 25/2001 Lei Complementar nº 27/2001 Lei Complementar nº 28/2002 alterada pela LC 76/2008 Lei Complementar nº 29/2002 Lei Complementar nº 30/2002 Lei Complementar nº 31/2002 alterada pela LC 76/2008 Lei Complementar nº 33/2003 Lei Complementar nº 34/ 2003 revogada pela LC 35/2003 Lei Complementar nº 37/2003 Lei Complementar nº 38/2003 Lei Complementar nº 39/2003 Lei Complementar nº 41/2003 Lei Complementar nº 42/2004 Lei Complementar nº 43/2004 Lei Complementar nº 49/2005 Lei Complementar nº 53/2005 Lei Complementar nº 56/2006 alterada pela LC 76/2008 Lei Complementar nº 57/2006 Lei Complementar nº 58/2006 Lei Complementar nº 60/2006 Lei Complementar nº 61/2006 Lei Complementar nº 68/2007 alterada pela LC 69/2007 e revogada pela LC 77/2008 Lei Complementar nº 70/2008 Lei Complementar nº 71/2008 Lei Complementar nº 74/2008 Lei Complementar nº 75/2008 Lei Complementar nº 77/2008 Lei Complementar nº 78/2008 Lei Complementar nº 79/2009 Lei Complementar nº 81/2009 Lei Complementar nº 83/2009 Lei Complementar nº 84/2010 Lei Complementar nº 85/2010 Lei Complementar nº 90/2011 alterada pela LC 91/2011 Lei Complementar nº 102/2015 revogada pela LC 121/2017 Lei Complementar nº 104/2015 Lei Complementar nº 107/2015 alterada pela LC 109/2015 Lei Complementar nº 108/2015 Lei Complementar nº 110/2015 Lei Complementar nº 116/2016 Lei Complementar nº 131/2019 Lei Complementar nº 133/2019 Lei Complementar nº 137/2020 Lei Complementar nº 148/2023 Lei Complementar nº 156/2025