Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Prorroga prazo de parcelamento de débitos da Lei Municipal n.º 650, de 28 de novembro de 2013"
"Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais do município de Senador José Bento/MG, e da outras providencias."
"Institui indenização por despesas de viagens através de diárias e adiantamentos e dá outras providências."
"Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista" e de transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições."
"Institui programa habitacional de interesse social no Município de Senador José Bento."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 447, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre contribuição de serviço de iluminação pública."
"Concede beneficio e parcelamento de débitos tributários existentes até 2012 e da outras providencias".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 639 de 08 março de 2013, que autoriza parcelamento de débitos previdenciários junto ao INSS".
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 523, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas."
"Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento."
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Senador José Bento a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Município de Senador José Bento - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas - CISGEM, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão de alimentação dos servidores municipais e dá outras providências correlatas."
"Autoriza ao Município de Senador José Bento a participar do consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo."
"Altera Lei Municipal n.º 523 / 2007, ajustando o vencimento do cargo de motorista"
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 445, de 10 de dezembro de 2002, e regulamenta dispositivos da Lei Federal 12.696/2012."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 28/03/2014