Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria cargo efetivo de Fiscal de Postura Municipais no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
"Dispõe sobre reserva de 50% dos espaços em eventos patrocinados pela municipalidade para comerciantes e titulares da feirinha do município e dá outras providencias."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n 431/2001, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providencias."
"Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Senador José Bento e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Município de Senador José Bento MG e dá outras providencias."
"Abre crédito especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providencias."
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias"
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Cargos em Comissão e Contratados da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providencias."
"Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Senador Jose Bento MG, vinculado ao Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providencias."
LOA DE 2025 ...
"Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido e estabelece penalidades para infratores no âmbito do Município de Senador José Bento MG."
"Autoriza a ampliação do percentual de abertura de crédito da LOA"
"Dispõe sobre as diretrizes pra a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito suplementares na lei orçamentária anual de 2024, por meio de superávit financeiro de recursos da saúde.
"Acrescenta inciso no artigo 1º da Lei Municipal 835 de 2024 e dá outras providências."
"Fixa vencimento e dá outras providências."
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para a legislatura 2025 - 2028 e dá outras providências."
"Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento MG e dá outras providências."
"Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h44 · Norma mais recente da lista: 09/07/2025