Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento MG e dá outras providências."
" Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento e dá outras providências."
"Estabelece o valor da unidade fiscal municipal, taxas e serviços públicos e dá outras providências."
" Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023."
"Altera dispositivo da Lei nº 473 de 2004, que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza."
"Institui, no âmbito do Município, o dia da Conscientização da Cultura Negra."
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Bento - MG para o exercício financeiro de 2024.
"Disciplina a participação do Município de Senador José Bento em Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios do Médio Sapucaí-CISAMESP dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências."
"Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal n 586 de 2010 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providencias."
"Cria cargo em comissão e dá outras providências."
"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 41 673,45."
"Concede reajuste de salário ao cargo de Psicólogo do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
"Concede reajuste de salário ao cargo de Fisioterapeuta do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
"Concede prêmio e dá outras providências."
"Institui, no âmbito do Município de Senador José Bento MG a Política Municipal do Voluntariado e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
" Altera a Lei Municipal 445 de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências."
"Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h51 · Norma mais recente da lista: 21/03/2024