Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
Lei nº 854, de 22 de abril de 2025
"Dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no Município de Senador José Bento MG e dá outras providencias."
- Data
- 22 de abril de 2025
- Número
- 854
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a implantação de medidas para a conservação das bacias hidrográficas em áreas de cultivo agrícola no município de senador josé bento mg e dá outras providencias.