Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)

Lei nº 857, de 30 de junho de 2025

"Altera dispositivos da Lei Municipal n 431/2001, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências."

Data
30 de junho de 2025
Número
857
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei municipal n 431/2001
  • de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências. adicional
  • locais considerado perigosos