Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza parcelamento de débitos previdenciários junto ao INSS."
"Autoriza pagamento de aluguel para fins de incentivo industrial."
"Altera dispositivo da Lei orçamentária anual."
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
"Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Bento para o exercício financeiro de 2013."
"Faz alteração do PPA a LOA 2013".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 523, de 25 de maio de 2007, instituindo cargo efetivo e dá outra providências."
"Abre Crédito Especial."
"Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais para o Exercício de 2013/2016 e dá outras providências."
"Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o Exercício de 2013/2016 e dá outras providências."
"Cria a Biblioteca Pública Municipal de Senador José Bento - MG."
"Amplia número de vagas de médico do quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento."
" Abre Crédito Especial"
"Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento/MG em atendimento à Lei Federal n.º 11.738/08."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências."
"Institui indenização por despesas de viagens através de diárias e adiantamento, e dá outras providências."
"Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito."
"Faz Alteração do PPA a LOA 2012"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 08/03/2013