Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento/MG em atendimento à Lei Federal n.º 11.738/08."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 795, de 24 de agosto de 2022"REAJUSTA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SENADOR JOSÉ BENTO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 819, de 25 de maio de 2023"Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.