Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 669, de 19 de dezembro de 2014"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)) do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.