Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 28 NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
"Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Senador José Bento e a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS."
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Senador José Bento e dá outras providências."
"Autoriza pagamento de aluguel para fins de incentivo industrial"
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento."
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)) do Município de Senador José Bento e dá outras providências."
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Senador José Bento a celebrar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para funcionamento do SIAT".
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Senador José Bento no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
"Altera dispositivo da lei orçamentária anual"
"Regulamenta a realização de Audiências Públicas para demonstração de metas de gestão fiscal."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no Município de Senador José Bento / MG."
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Senadorense"
"Abre Crédito Especial no orçamento de 2014."
"Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento."
"Concede recomposição de vencimentos aos servidores municipais de Senador José Bento - MG, e dá outras providencias."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 22/12/2015