Legislação municipal · Senador José Bento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder a recomposição salarial do servidor público municipal e dá outras providências."
"Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Senador José Bento - MG."
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 689, denominando o Centro Municipal de Educação Infantil Olívia Eiras Côrtes. (CEMEI)."
"Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração do Município de Senador José Bento - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre chacreamento no Município de Senador José Bento dá outras providências."
"Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 0652 de 28 novembro de 2013, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017."
"Altera Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei n.º 687 de 27 de junho de 2016 e dá outras providências."
"Denomina Centro Educacional Municipal de Educação Infantil de Senador José Bento."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
"Altera dispositivo da lei orçamentária anual."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Prorroga prazo da Lei Municipal n.º 682, de 05 de abril de 2016."
"Altera dispositivo da lei orçamentária anual."
"Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências."
Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério de Senador José Bento.
Concede benefício e parcelamento de débitos tributários existentes até 2015 e dá outras providencias.
"Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Senador José Bento e dá outras providências."
Altera dispositivo da Lei Orçamentaria Anual
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 27/04/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026