Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Altera dispositivo da lei orçamentária anual."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 652, de 28 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
Altera o(a)
Lei nº 678, de 22 de dezembro de 2015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.