Legislação municipal · São Sebastião da Bela Vista (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Alteração Excepcional da data de realização da primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião a Bela Vista -MG, no mês de Dezembro de 2026, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Transferência Excepcional do Local de Realização da Sessão Especial Destinada à entrega de Títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Sebastião da Bela Vista – MG e dá outras providências."
"AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE VALDIR DIAMANTINO FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DAS ÁREAS DA PROPRIETÁRIA ANA KULKAMP NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“CONCEDE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO E CIDADÃ BELAVISTENSE A PESSOAS NÃO NATURAIS DO MUNICÍPIO QUE ESTABELECERAM VÍNCULOS COM A COMUNIDADE BELAVISTENSE.”
"CONCEDE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO A PESSOAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG."
"Altera a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto na Portaria nº 10/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG."
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"LOTEAMENTO COMERCIAL/INDUSTRIAL BELA VISTA HUB EMPRESARIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SSBV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., DEFINE SUA DESTINAÇÃO, FIXA AS OBRIGAÇÕES DE INFRAESTRUTURA, AS GARANTIAS, AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS AOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS, PRÓTESES DENTÁRIAS, FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PESOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMILIAS ACOLHEDORAS”.
"Díspõe sobre o cancelamento da Sessâo Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG, prevista para o dia 01 de setembro de 2026, em razão da situação de emergência decorrente de evento climático adverso."
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO ‘NOVA BELA VISTA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979, CONCEDE NOVO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza a concessão de isenção temporária e condicionada da tarifa municipal de abastecimento de água, como forma de compensação pela constituição de servidão administrativa para passagem de tubulação pública, e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA —, PARA FIXAR LIMITE MÁXIMO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ADEQUAR A TABELA IV DO ANEXO DE TABELAS.”
"RECONHECE A FESTA DA FOGUEIRA DO BAIRRO FURNAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.”
"Institui a Campanha Municipal “Agosto Dourado”, dedicada à promoção, proteção e incentivo ao aleitamento materno no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026