Legislação municipal · São Sebastião da Bela Vista (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA —, PARA FIXAR LIMITE MÁXIMO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ADEQUAR A TABELA IV DO ANEXO DE TABELAS.”
"RECONHECE A FESTA DA FOGUEIRA DO BAIRRO FURNAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.”
"Institui a Campanha Municipal “Agosto Dourado”, dedicada à promoção, proteção e incentivo ao aleitamento materno no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outras providências.”
"DEFINE A INCLUSÃO DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DAS ÁREAS DA PROPRIETÁRIA “ROSIMARA RIBEIRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FMPE no âmbito do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores do Show de Talentos, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Município de São Sebastião da Bela Vista, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Ronaldo Lauindo Bueno."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
“Altera Perímetro Urbano e dá outras providências”
NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SHAKIRA THAILA SANTOS AZARIAS PARA O CARGO DE DIRETORIA DO CAC
NOMEAÇÃO DA SERVIDORA IASMIN LAURINDO BONIFÁCIO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA IASMIN LAURINDO BONIFÁCIO DO CARGO DE DIRETORA DO CAC
EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LUCAS ALVES SILVA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h51 · Norma mais recente da lista: 11/08/2026