Legislação municipal · São José do Mantimento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São José do Mantimento no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4225
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4217
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4217
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4217
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4001
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 4001
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3970
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3802
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3802
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3802
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3798
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3795
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3754
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3741
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3733
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3733
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3669
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3669
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3669
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3669
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3656
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3650
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3634
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3634
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3634
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 22h26 · Publicação mais recente da lista: 04/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026