São José do Mantimento · 22 de dezembro de 2023
LEI N° 539/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
LEI N° 539/2023
LEI Nº 539/2023
Denomina “PREFEITO LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES”, o prédio da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, e dá outras providências.
O Povo do Município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovam, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado PREFEITO LUIZ PAULO TEIXEIRA NEVES, o prédio da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, localizado na Praça Marechal Rondon, Centro.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Mantimento, 19 de dezembro de 2023
MISAEL HUEBRA KLEM
Prefeito Municipal