São José do Mantimento · 22 de dezembro de 2023
LEI N° 541/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
LEI N° 541/2023
LEI Nº 541/2023
Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências.
O Povo do Município de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovam, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada Rua Jair Baltazar, o logradouro público localizado no Bairro São Sebastião, na via pública localizada ao lodo oposto do acesso ao Parque de Exposição.
Art. 2º – Fica denominada Rua Aroldo José Dames, o logradouro público localizado no Bairro São Sebastião, no prolongamento da Rua Silvani Guerra.
Art. 3º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Mantimento, 19 de dezembro de 2023.
MISAEL HUEBRA KLEM
Prefeito Municipal