Legislação municipal · São José do Mantimento (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São José do Mantimento no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3634
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3618
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3618
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3618
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3602
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3602
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3602
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3569
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3569
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3550
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3550
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3550
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3550
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3550
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3544
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3541
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 3541
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento · Edição 2652
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 06h03 · Publicação mais recente da lista: 01/11/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026