Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo financeiro à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube de Santana do Deserto – MG.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora –MG, visando a participação de Estagiários de Medicina neste Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas atinentes ao carnaval de 1993.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Regulariza e homologa Créditos Suplementares do exercício de 1984 e contém outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbano da Rede Ferroviária Federal – RFFESA – situados na cidade de Santana do Deserto – MG.
Que revoga a Lei nº 526 de 27 de julho de 1993 e contém outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos da Rede Ferroviária Federal – RFFESA – situados na cidade de Santana do Deserto – MG.
Regulariza e Homologa Créditos Suplementares do exercício de 1989 e contém outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo financeiro à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube de Santana do Deserto – MG.
Revoga a Lei Municipal e contém outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sala da Prefeitura para o funcionamento do Banco do Brasil S/A.
Que revoga a Lei Municipal nº 498 de 15 de setembro de 1992.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer seguro em grupo com a Companhia Seguradora BEMGE – S/A.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Aplicações financeiras de recursos disponíveis da Municipalidade em bancos oficiais de nosso estado e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Concede Título de Cidadania Honorário ao Sr. Júlio Pimentel.
Concede Título de Cidadania Honorário a Sra. Nara Tourinho Patrício.
Concede Título de Cidadania Honorário a Sra. Thais de Albuquerque Lessa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 13/10/1993