Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Declara em vigor no município o Estatuto dos funcionários públicos Do estado de Minas Gerais.”
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Livro em branco.
Cria mais uma vaga no quadro de professores do município.
Dispõe sobre criação de Escolas Rurais e contém outras providências.
Dispõe sobre criação de Escolas Rurais e contém outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e caminhos municipais.
Em branco no livro.
Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato para a execução de obras com o Estado de Minas Gerais.
Estende ao operário chefe de família os favores do decreto-lei de 21/9/1943.
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe da execução.
Dispõe sobre adoção de Código Tributário.
Estabelece o quadro de servidores do município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1955.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h57 · Norma mais recente da lista: 28/08/1956