Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Cargo de Professora.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.
Concede subvenção de Cr$ 5.000,00 a Sociedade Anônima Educação e Cultura de Matias Barbosa.
Concede Isenção de Impostos e dá outras providências.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Normatiza manutenção das margens da linha férrea no perímetro urbano e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1959.
Aprova o código tributário do município.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1958.
Ratifica convênio celebrado com a L.B.A e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um credito especial de Cr$ 10.000,00.
Autoriza ao Poder Executivo a fazer cessão, por doação de área de terra á Legião Brasileira de Assistência.
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.000,00.
Dispõe sobre Desapropriação de uma faixa de terra e da outras providências.
Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato para execução de obras no município.
Concede Subvenção anual de Cr$ 5000,00 a Caixa Escolar Governador Jucelino Kubitschek.
Concede subvenção de Cr$ 5000,00 à Associação Atlética Santanense F.C.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Considerando estado de pobreza, comprovada de Alice Feris, e de acordo com o art.69, da lei Nº 28, em seu item III, que concede perdão de divida ativa, admitidos pela Constituição de Estado, art. Nº 100, parágrafo único, que diz somente ao município perdoar divida ativa, nos casos de calamidade pública ou notória pobreza do contribuinte.
Dispõe sobre a criação no município o serviço de Fomento Agrícola.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h01 · Norma mais recente da lista: 04/03/1960