Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação do Brasão de Armas.
Cria o Cargo de Contínuo.
Concede Isenção de impostos e dá outras providências.
Estende aos funcionários fixos e extranumerários benefícios.
Autoriza o Prefeito Municipal a tomar medidas necessárias a ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica.
Torna extensivo a todos os funcionários municipais, os benefícios concedidos pelo artigo 148 da Constituição Estadual.
Autoriza o Prefeito Municipal a tomar medidas necessária a ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica.
Concede subvenção especial a Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.
Concede subvenção mensal de Cr$ 1.500,00 às Irmãs Maria Paula de Andrade Fraga e Maria Perpétua de Andrade Fraga.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Institui no Município o Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-vivos”, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e da outras providências.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Santana do Deserto.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Institui os feriados religiosos do município.
Concede Subvenção Mensal de Cr$ 1.500,00 a Sebastiana de Almeida Lopes.
Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no instituto de previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Concede Subvenção.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da Comuna.
Autoriza aquisição de veículo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 28/08/1962