Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção ao Ginásio Comercial de Santana do Deserto.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto a contrair Empréstimo por antecipado de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargo de professores rurais e contêm providências.
Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terra e da outras providências.
Cria a Taxa de Calçamento e Conservação do Mesmo.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.
Autoriza a execução do serviço de rede de água em toda sua extensão do perímetro urbano de Ericeira.
Executiva ao Comércio, Indústria Lavoura Pecuária.
Autoriza aquisição de Veículos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, a contrair Empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Autoriza assinar contrato entre a Fundação Especial de Saúde Pública e a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto.
Autoriza contrair empréstimo com o Banco Mineiro da Produção de Bicas.
Autoriza contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Distribuição gratuita de leite.
Fornecimento de Energia Elétrica destinada a iluminação pública e força motriz.
Dispõe sobre a criação de escola e de cargo de professor.
Altera as Leis Municipais nº 40 e 46.
Autoriza o Prefeito Municipal a tomar medidas destinadas a ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica ao Município.
Cria os cargos de bibliotecário, motorista e tratorista.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h59 · Norma mais recente da lista: 29/04/1964