Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 521, de 17 de abril de 1993
Que revoga a Lei Municipal nº 498 de 15 de setembro de 1992.
- Data
- 17 de abril de 1993
- Número
- 521
- Publicação
- 17 de abril de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 498, de 15 de setembro de 1992Autoriza a celebrar convênio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.