Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 526 A, de 05 de agosto de 1993
Que revoga a Lei nº 526 de 27 de julho de 1993 e contém outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 1993
- Número
- 526 A
- Publicação
- 5 de agosto de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 526, de 17 de julho de 1993Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos da Rede Ferroviária Federal – RFFESA – situados na cidade de Santana do Deserto – MG.