Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera o anexo I da Lei nº 1.278/2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providencias.”
Insere dispositivos na Lei Orgânica do Município de Santana do Deserto para instituir percentual de execução obrigatória de parcela do orçamento público, instituto denominado emendas impositivas e da outras providências.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”
“Altera o anexo I da Lei nº 1.278 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão de empréstimos e cartões de crédito mediante consignação em folha de pagamento aos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Santana do Deserto.
Altera a Lei Municipal nº 925, de 8 de agosto de 2011, que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores ativos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.008, de 30 de março de 2016, que “Autoriza concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências”.
“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.295, de 26 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.”
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.”
Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2025.”
“Corrige erros formais da Lei nº 1.278/2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santana do Deserto - MG - dá outras providências.”
“Altera a Lei 1.105 de 2019 para retificar a denominação do Campo de Futebol da localidade do Bairro das Flores, Santana do Deserto de “Campo de Futebol Clévio Duarte Faria” para “Campo de Futebol CLÉVIO LÚCIO DUARTE”
“Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego”
“Altera o art. 3º da Lei nº 1.250 /2023 que institui auxílio alimentação em pecúnia para os Servidores Ativos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Alteração da remuneração dos cargos em comissão de Diretor Escolar e coordenador escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.278/2024 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025