Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 925, de 08 de agosto de 2011 que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto referentes ao exercício financeiro de 2024.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.
Proroga o Prazo da Portaria 002/2026.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto, de valores das gratificações legislativas e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 50.468,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por meio de adesivos nos veículos oficiais e locados pelo Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de maus-tratos a animais domésticos e domesticados no Município de Santana do Deserto, estabelece penalidades e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal.
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”
Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal.
Cria Comissão especial para apuração de denúncia.
Declara Ponto Facultativo no Legislativo Municipal.
“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 360.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
“Altera a Lei nº 1.217, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências, para incluir novo cargo na Secretaria Municipal de Educação.”
“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 883.268,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Santana do Deserto.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h10 · Norma mais recente da lista: 19/05/2026