Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta o §4º ao art. 126 da Lei nº 575/1995, para dispor sobre a concessão excepcional de licença a servidor não estável por motivo de doença grave de familiar que exija internação hospitalar com necessidade de acompanhante.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Deserto para o período de 2026 a 2029.”
“Altera a ementa e os dispositivos que menciona da Lei nº 1.310/2025. “
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências”
Fixa normas gerais de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santana do Deserto, e dá outras providências.
“Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Dispõe sobre a regularidade de ocupação das redes aéreas de serviços de energia elétrica e de telecomunicações no Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
“Altera o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 1.312 de 14 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto referentes ao exercício financeiro de 2020.
Abre crédito suplementar às dotações e insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de que menciona.
“Altera a alínea “f” ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.”
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto referentes ao exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
“Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que Indica, e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito suplementar novo elemento e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito suplementar novo elemento e dá outras providências..”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025