Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 1.321, de 10 de dezembro de 2025
“Altera a ementa e os dispositivos que menciona da Lei nº 1.310/2025. “
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 1321
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.310, de 25 de junho de 2025“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que Indica, e dá outras providências.”