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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 1.321, de 10 de dezembro de 2025

“Altera a ementa e os dispositivos que menciona da Lei nº 1.310/2025. “

Data
10 de dezembro de 2025
Número
1321
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.310, de 25 de junho de 2025

    “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que Indica, e dá outras providências.”