Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo Municipal para repasse de incentivo financeiro, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE) e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.232 de 27 de setembro de 2022 que autorizou a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto”
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual da Gratificação de Função ao servidor por desempenho de atividades extraordinárias, e dá outras providências”
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências.”
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências”.
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”
“Acrescenta o §3º ao artigo 169 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto.”
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providencias.”
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DER SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICPIO DE SANTANA DO DESERTO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.”
“Dispõe sobre Alteração da remuneração do cargo em comissão de Diretor Escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências.”
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2024.
“Acrescenta o §9º ao artigo 142 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto.”
“Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências.”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h52 · Norma mais recente da lista: 02/04/2024