Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providencias.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 634, de 27 de dezembro de 1996Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.289, de 02 de abril de 2024“Altera a Lei nº 1.278/2024 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.296, de 11 de setembro de 2024“Corrige erros formais da Lei nº 1.278/2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.304, de 14 de março de 2025“Altera o anexo I da Lei nº 1.278 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.306, de 09 de abril de 2025“Altera o anexo I da Lei nº 1.278/2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providencias.”