Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Altera a denominação da Praça Prefeito Nelson Gonçalves Viana; revoga a Lei nº 731 de 30 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Santana do Deserto para adequação da ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra à Lei 11.107/05.
Autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.
Altera o art. 133 e parágrafos do Capítulo IV – Das Licenças, Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Altera a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Agentes Políticos.
Autoriza o Município de Santana do Deserto, a remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e respectivos juros e multas cujos débitos fiscais sejam de valor igual ou inferior a R$ 281,48 (duzentos oitenta um reais e quarenta oito centavos), aplicáveis ao exercício de 2004”.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico Público da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2010.
Altera o orçamento da Câmara Municipal de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 03/10/2011