Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 959, de 12 de agosto de 2013Altera o art. 43 e anexo 01 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 23 de junho de 2017Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.153, de 20 de agosto de 2020Altera o inciso III do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 08 de dezembro de 2023“Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.288, de 02 de abril de 2024“Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências.”