Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 12 de fevereiro de 2014Altera o valor do vencimento dos cargos constantes do anexo I “Relação de Cargos em Provimento Efetivo” da Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.024, de 13 de janeiro de 2017Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.033, de 02 de junho de 2017Altera o anexo IV da Lei nº 925 da Câmara Municipal de Santana do Deserto que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.247, de 24 de março de 2023Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.298, de 16 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.336, de 19 de maio de 2026Altera a Lei nº 925, de 08 de agosto de 2011 que “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.